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Em que consiste a despronúncia?
A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito policial, como instrução provisória a...
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgament...
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao fin...
Como é composto o Tribunal do Júri?
Sobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada po...
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes...
Considere as seguintes afirmativas: 1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. 2. A intimação da sentença será feit...
O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração...