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O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarad...
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
Assinale a alternativa correta considerando o conjunto de mecanismos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade ad...
Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.
Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Quanto ao processo administrativo previsto na Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
É requisito para a eficácia do ato administrativo:
Considere a seguinte situação hipotética: O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Tulipa. O muse...
Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá pe...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório s...