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Julgue o item a seguir. O processo de licenciamento ambiental é uma competência exclusiva das autoridades federais, e os...

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457941201904001
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir. 


O processo de licenciamento ambiental é uma competência exclusiva das autoridades federais, e os órgãos estaduais e municipais não têm nenhum papel na concessão das licenças.

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