Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201904204No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação. Com rela...1457941201904204Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNo que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação. Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que: Aa desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro. Bos bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados. Cuma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando-lhe apenas buscar sua indenização. Da desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro. Esomente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171675Direito AdministrativoNa realização de obras para a Administração Pública, há dois possíveis regimes de execução: o regime de empreitada por preço global e o por preço unit...Questão 457941200443410Direito AdministrativoCaso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade empresa...Questão 457941200469990Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, empresa pública federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200626813Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, a matriz de risco é delineada como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes...Questão 457941200874315Direito AdministrativoO atendimento à população por órgãos públicos deve pautar-se em um conjunto de princípios morais elevados, como o descrito a seguir.A atuação da Admin...Questão 457941201222870Direito AdministrativoConsiderando as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que a edição, por certo Tribunal de Justiça, de um Regimento Interno que verse sob...Questão 457941201366838Direito AdministrativoBruna, servidora pública federal, está cursando faculdade de Pedagogia na cidade onde reside e trabalha. Ocorreu que, por ofício, no interesse da Admi...Questão 457941201370230Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:Questão 457941201418727Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exc...Questão 457941201470868Direito AdministrativoA administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito, assinale a afirmativa correta...