Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201904365Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Ad...1457941201904365Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAAssinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. AO advogado constituído ou o defensor nomeado no procedimento de apuração de ato infracional, no prazo de cinco dias, contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.BSe o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, sendo vedada sua condução coercitiva. CA intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita unicamente na pessoa do defensor. DA representação oferecida pelo Representante do Ministério Público à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade.EA remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134836Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...Questão 457941200190922Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, à luz dos artigos 7° e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto af...Questão 457941200378888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoQuestão 457941200898519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Enzo, uma criança de 8 anos, em um dia comum na escola, começou a ter febre alta e falta de ar, devido a seu quadro de bronquite. A professora então c...Questão 457941201059577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201379923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal n° 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na e...Questão 457941201613162Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Constitui-se em um direito dos pais ou responsáveis, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201625717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...Questão 457941201715196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em...Questão 457941201942177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.