De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19...

Q: De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera-se no Art. 4º - Parágrafo único “dever da família, da

A) a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. | B) a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. | C) a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. | D) a preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

457941201904763

Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Terapia OcupacionalTemas: Integração da Terapia Ocupacional nos Sistemas de Saúde

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera-se no Art. 4º - Parágrafo único “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Nesse sentido, a garantia de prioridade NÃO compreende

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Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Terapia OcupacionalTemas: Integração da Terapia Ocupacional nos Sistemas de Saúde

Nesse sentido, a garantia de prioridade NÃO compreende

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