Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001,...

Q: Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta que reflete um dos principais objetivos desta le

A) A Lei N° 10.216 proíbe qualquer forma de tratamento em regime ambulatorial, visando exclusivamente a internação compulsória. | B) A Lei N° 10.216 não aborda a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, concentrando-se apenas em aspectos administrativos do sistema de saúde. | C) A Lei N° 10.216 busca garantir os direitos e a autonomia das pessoas portadoras de transtornos mentais, preconizando o tratamento em regime de internação involuntária. | D) A Lei N° 10.216 redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

457941201905143

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde

Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta que reflete um dos principais objetivos desta legislação:

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