De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90

Q: De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos art

A) I, II, III. | B) I, III, apenas. | C) I, II, apenas. | D) II, III, apenas. | E) I, apenas.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:

I. Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.

II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.

III. Requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.

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I. Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.

II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.

III. Requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.

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De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagr...

De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagr...