Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal,
deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do
contrato. Após garantir a prévia defesa por parte da contratada,
essa estatal aplicou, como sanção, a suspensão
temporária, por um ano, de participação em licitação e
impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Com base na Lei no
13.303, de 30/06/2016, essa suspensão
temporária está