Segundo o GOINFRA (IP-16), o projeto de desapropriação tem
por objetivo definir e especificar os serviços de avaliação de
imóveis nos trechos urbanos ou rurais, com a finalidade de
fornecer os elementos necessários à execução do processo
administrativo de indenização por desapropriação das áreas
necessárias à implantação do projeto de engenharia rodoviária
correspondente. Com base nas orientações e normas técnicas
a serem adotadas na elaboração do Projeto de
Desapropriação em projeto de Engenharia Rodoviária, analise
as afirmativas a seguir:
I. Os custos estimados nos projetos de desapropriação
representam exatamente os custos reais da propriedade a ser
desapropriada.
II. Na fase do projeto básico, caso não haja autorização do
proprietário para se realizar o levantamento topográfico de
toda a área necessária, deverá ser solicitada autorização
judicial junto à Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes.
III. O levantamento cadastral não é um serviço a ser executado
durante a fase de projeto executivo.
IV. Juntamente com o cadastro físico deve ser realizada pesquisa
sobre os proprietários dos imóveis a serem desapropriados,
com indicação da situação legal da propriedade.
É correto o que se afirma