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De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência...
Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumento...
Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo: I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou,...
Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:
Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir: I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, e...
Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:
Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir: I. Costuma-se falar que o princípio da individ...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:
Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio (Das Questões e Processos Incidentes), consideradas as questões enumeradas como prejudicia...