De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são atividades previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I.V...

A assistência social é estruturada em dois níveis de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial. No que se refere proteção social...

O Artigo 12 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades da União em relação à política de assistência social no Brasil. D...

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a proteção social, um dos objetivos da assistência social, visa à garantia da vida, à reduç...

Em consonância com o Art. 5° da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 a duração do trabalho do Assistente Social é de:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...

De acordo com Art. 7 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, o Conselho Fed...

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito...

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão gestor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), poderá financiar projetos das entidades do...

O Art. 18 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) descreve as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é o órgão respon...

A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social abordando: