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No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:
Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande - MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, se...
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), passeios que meçam 3,00m (três metro...
Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde-MT e dá outra...
De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso ...
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que trata da construção, constru...
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:
A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modific...
Segundo o Código Municipal de MeioAmbiente, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estiverem com processo de licenciamento ambiental ju...