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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de
legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda
deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar
as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam
a demanda coletiva.