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Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela f...

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457941201908017
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.


Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam a demanda coletiva.

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