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Assinale a única afirmação correta:
As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando:
O tributo, de competência dos Estados, que incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é denominado de:
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou ...
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
O crédito tributário será extinto:I. Por decisão judicial passada em julgado. II. Pela remissão. III. Pela prescrição. IV. Pela decadência. A sequênci...
Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?
Assinale a alternativa em que NÃO está prevista uma forma de extinção do crédito tributário:
A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Ma...