De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a
existência de risco atual ou iminente à vida ou à
integridade física ou psicológica da mulher em
situação de violência doméstica e familiar, ou de
seus dependentes, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de convivência
com a ofendida:
I. Pelo defensor público.
II. Pela autoridade judicial.
III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não
for sede de comarca.
IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de
comarca e não houver delegado disponível no
momento da denúncia.
Estão corretas: