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De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risc...

📅 2022🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Estreito - MA📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Estreito - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201911396
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I. Pelo defensor público.
II. Pela autoridade judicial.
III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.
IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

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