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De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal estabelece:
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representan...