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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Privado, especificamente sobre Processo Civil Internacional, Cooperação Jurídica Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.