A Resolução Conama no
398/08 dispõe sobre o conteúdo
mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes
de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional
e obriga a elaboração desse plano para portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas,
as respectivas instalações de apoio, bem como sondas
terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos
e instalações similares. Nessa perspectiva, considere as
Licenças listadas a seguir.
I - Licença Prévia (LP)
II - Licença de Instalação (LI)
III - Licença de Operação (LO)
IV - Licença Prévia de Perfuração (LPper)
V - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
Segundo a Resolução mencionada, a aprovação do Plano
de Emergência Individual ocorrerá no momento da concessão
das Licenças, quando aplicáveis, apresentadas em