Segundo o Código de Processo Civil, é correto afir...

Q: Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial. | B) A Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS é título executivo extrajudicial. | C) Depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ser executado, o título executivo extrajudicial tributário, oriundo de país estrangeiro. | D) É condição necessária e suficiente à execução para cobrança de crédito, fundar-se sempre em título de obrigação certa e líquida. | E) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios, correspondente apenas aos créditos tributários inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.

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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução

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