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O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais...
Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urb...
A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a limi...
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmen...
João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas. O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No moment...
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes...
Determinado adolescente, de 16 anos de idade, representado por seus genitores, ajuizou demanda indenizatória, sob o procedimento comum, alegando ter s...
Acerca das regras processuais vigentes no Código de Processo Civil sobre o valor da causa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corre...