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Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Poder J...

📅 2025🏢 INSTITUTO AOCP🎯 MPE-RS📚 Geral e Variados

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457941201914152
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Geral e Variados
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 


( ) O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

( ) O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e possui competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, cabendo-lhe, entre outras atribuições, julgar os mandados de segurança contra atos do Presidente da República.

( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

( ) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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