Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201914804Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi ví...1457941201914804Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo PenalCristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado. Nessa hipótese, é correto afirmar queAa ação penal é pública e incondicionada.Ba ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.Ca ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime. DCristiano não poderá apresentar queixa-crime.ECristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035030Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas: I. Nos crimes de ação pública, o inqué...Questão 457941200095378Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ...Questão 457941200652014Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e...Questão 457941200974726Direito Processual PenalSegundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente ...Questão 457941201329280Direito Processual PenalLorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuiz...Questão 457941201365514Direito Processual PenalOs acordos penais ou processuais já eram conhecidos do sistema de justiça criminal brasileiro, mas assumiram um destaque notável a partir da amplitude...Questão 457941201519597Direito Processual PenalEm sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou ...Questão 457941201666097Direito Processual PenalOs verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos ...Questão 457941201669381Direito Processual PenalApós busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado,...Questão 457941201888457Direito Processual PenalCom relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.