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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para Prefeitura de Roteiro - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da família substituta, guarda, tutela e adoção,
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
IV. Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas