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Q: Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Jus

A) procuradores de Justiça ou promotores de Justiça da mais elevada entrância e com mais de dez anos de carreira, até o limite de quatro. | B) apenas promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três; | C) apenas procuradores de Justiça com mais de dez anos de carreira, até o limite de cinco; | D) procuradores de Justiça ou promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três; | E) apenas procuradores de Justiça com mais de quinze anos de carreira, até o limite de três;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:

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