Acerca do que dispõe a organização do Poder
Executivo Municipal prevista na Lei Orgânica do
Município de Formoso do Araguaia, podemos
afirmar todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o
Prefeito, sob pena de perda do mandato.
B O Vice-Prefeito substitui o Prefeito nos casos de
impedimentos e, sucede-lhe, nos de vacância; e,
se estiver a tanto impedido, assumirá o Presidente
da Câmara.
C Poderá, o Vice-Prefeito, sem perda do mandato e
mediante licença do cargo, exercer cargo ou função
de confiança municipal, estadual ou federal,
facultada a opção pela remuneração que melhor
lhe convier.
D Decorridos três dias da data fixada para a posse, se
o Prefeito e o Vice-Prefeito não tiverem assumido
os respectivos cargos, estes serão declarados
vagos, salvo motivo de força maior devidamente
comprovado.