Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do pode...

O Caput do Art. 37 da Constituição da República de 1988 consagrou como princípios expressos da Administração Pública direta e indireta:

Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fal...

Analise as seguintes afirmativas concernentes à administração direta e administração indireta. I. A administração direta se constitui dos serviços int...

Analise os atos a seguir. I. Parecer, nomeação, homologação. II. Autorização, permissão, concessão. III. Tombamento, demissão, autorização. Relativame...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas ...

A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mes...