Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de
criminosos sexuais. O Brasil, referendado por normativas internacionais, obriga-se a adotar postura vigilante,
empenhando-se para prevenir tais práticas, bem como
punir aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes. Embora somente a previsão legal não tenha o
poder de mudar a realidade de muitas vítimas, a inclusão
de inúmeros dispositivos no artigo 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente favorecem o combate à exploração sexual desse segmento. De acordo com o ECA,
vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente é crime, cuja pena
prevista é de multa e reclusão de