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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, ...

📅 2020🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Lei Orgânica Municipal de Cachoeira dos Índios#Legislação Municipal de Cachoeira dos Índios

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Cachoeira dos Índios, Legislação Municipal de Cachoeira dos Índios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201918603
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cachoeira dos Índios | Legislação Municipal de Cachoeira dos Índios
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:

I. Os que atualmente lhes pertencem.
II. A alienação de bens do município.
III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei.
IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
V. A aquisição de bens e imóveis.

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