///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Sociologia e Comportamento Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados, respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e
aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 36, o
Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS) será
convocado e contratado de acordo com o que
determina a Lei nº 12.319/2010 para o devido
atendimento, exclusivamente, em locais públicos às
pessoas com deficiência auditiva.
( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 37, o acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos processos, em que figuram, como parte integrante, pessoas com mobilidade reduzida e/ou cadeirantes.