De acordo com a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha),
configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da família, compreendida como o
espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas;
II - no âmbito da unidade doméstica, compreendida
como a comunidade formada por indivíduos que são
ou se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação;
IV – as relações pessoais independem de orientação
sexual.
Estão corretas: