O crédito tributário é um direito legal da Fazenda Pública cujo recebimento é assegurado mediante a penhora dos bens do ...

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarre...

Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto...

Os estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...

Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrên...

Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse impost...

Sobre o tema legislação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Preencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natu...

Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, po...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informaç...

“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas com o claro propósito de reduzir a tri...