A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR18, estabelece diretrizes de ordem
administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de
controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de
trabalho na Indústria da Construção. Sobre os conceitos gerais da NR18, marque a alternativa correta.
A O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho deve ser mantido no
estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho, deve ser elaborado e
executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
B São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente
de Trabalho nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da
NR18 e outros dispositivos complementares de segurança.
C Os canteiros de obra devem dispor de ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 20
(vinte) ou mais trabalhadores, assim como cozinha, lavanderia, área de lazer, alojamento, local de
refeições, vestiário e instalações sanitárias.
D É facultativa a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das
informações referentes ao endereço e qualificação do contratante (CEI, CNPJ ou CPF), empregador
ou condomínio, assim como o número máximo previsto de trabalhadores na obra.
E A observância do estabelecido na NR18 desobriga os empregadores do cumprimento das disposições
relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou
municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.