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Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escol...
Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel. É correto afirmar que a L...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Es...
É correto afirmar, com relação à Justiça da Infância e da Juventude e aos seus procedimentos, que
Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...
Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...
Sobre a remissão, é correto afirmar: