As Resoluções do Conselho Federal do Serviço Social
orientam a prática profissional na direção da ética
profissional. Considerando a Resolução CFESS n.º 489/2006,
que estabelece normas que vedam condutas discriminatórias
ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual entre
pessoas do mesmo sexo, na prática institucional, o assistente
social deverá denunciar
A as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou as
pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que
forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem
qualquer conduta relativa a preconceito e à
discriminação por orientação sexual entre pessoas do
mesmo sexo na delegacia de polícia e enviar cópia do
boletim de ocorrência ao Conselho Federal de Serviço
Social, para que tome as providências cabíveis em
relação à prática discriminatória realizada.
B ao Conselho Regional de Serviço Social as pessoas
físicas, sejam assistentes sociais ou não, e denunciar,
na delegacia de polícia, as pessoas jurídicas, privadas
ou públicas, que forem coniventes ou praticarem atos
ou manifestarem qualquer conduta relativa a
preconceito e à discriminação por orientação sexual
entre pessoas do mesmo sexo.
C ao Conselho Regional de Serviço Social somente as
pessoas físicas, quando exercerem a função de
assistentes sociais, que forem coniventes ou
praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta
relativa a preconceito e à discriminação por orientação
sexual entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho
Regional de Serviço Social não pode tomar
providências diante de denúncias de pessoas jurídicas.
D ao Conselho Regional de Serviço Social de sua área de
ação as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou as
pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que
forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem
qualquer conduta relativa a preconceito e à
discriminação por orientação sexual entre pessoas do
mesmo sexo.
E ao Conselho Regional de Serviço Social as pessoas
jurídicas, desde que tenham natureza pública, ou as
pessoas físicas, somente quando exercerem a função
de assistentes sociais, que forem coniventes ou
praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta
relativa a preconceito e à discriminação por orientação
sexual entre pessoas do mesmo sexo.