Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201920468A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. ...1457941201920468Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio dessa lei.ADispensa de metas financeirasBControle e prevenção de riscos financeirosCContratação de dívidas sem planejamentoDEliminação total de limites para despesasEGastos públicos sem necessidade de controleResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292075Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federaçã...Questão 457941200635373Direito FinanceiroÀ luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.( ) O projeto de lei orçamentári...Questão 457941200726202Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de t...Questão 457941201329107Direito FinanceiroCom relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor orçamento anual é privativa do s...Questão 457941201387644Direito FinanceiroAssinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:Questão 457941201445681Direito FinanceiroAssinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:Questão 457941201642227Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se, especificamen...Questão 457941201661400Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...Questão 457941201672312Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), os recursos obtidos com a alienação de bens pertencentes ao patrimônio público não poderão ser apl...Questão 457941201901314Direito FinanceiroA LRF estipula limites para os entes federados no que diz respeito ao total das despesas com pessoal, em obediência ao art. 169 da Constituição Federa...