Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201921005De acordo com a Lei Municipal n.º 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgament...1457941201921005Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alto Paraíso de Goiás | Legislação Municipal de Alto Paraíso de GoiásDe acordo com a Lei Municipal n.º 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato,Aausentar-se do município por tempo superior ao permitido por lei ou afastar-se da Prefeitura com anuência da Câmara Municipal.Bimpedir ou dificultar o exame de livros e documentos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara Municipal.Cimpedir ou dificultar o funcionamento regular da Câmara Municipal. Dpraticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.Edeixar de apresentar à Câmara Municipal, no devido tempo e em forma regular, as propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109970Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941200331785Legislação Municipal (Goiás)Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200337332Legislação Municipal (Goiás)Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada emQuestão 457941200412235Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.Questão 457941200479059Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar emQuestão 457941200503920Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado porQuestão 457941201059527Legislação Municipal (Goiás)A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...Questão 457941201158541Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 3.947/2017, compõe a estrutura da Secretaria de Educação o(a)Questão 457941201407020Legislação Municipal (Goiás)A Ouvidora‐geral do município integra o(a)Questão 457941201762029Legislação Municipal (Goiás)A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, carac...