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Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de carne da produtora Saudável Ltda. em um estabelecimento da rede de supermercados Casas Bara...
A responsabilidade civil dos profissionais liberais no Código de Defesa do consumidor:
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedade...
A sociedade empresária Alfa Telecom lançou no mercado um novo plano de internet residencial com a promessa de alta velocidade e estabilidade. No entan...
Na última semana, a Banestes Seguros celebrou dois contratos de seguro de automóvel. O primeiro, com a empresa Entrega Ligeira Ltda., e o segundo, com...
O direito de reclamar por um vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em:
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) tem regras próprias para a defesa em juízo dos interesses e direitos dos consumidores e das vítim...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública contra uma sociedade empresária de eletrodomésticos, visando à reparação dos da...
André comprou um televisor fabricado pela Alicante. Quando ligou o aparelho em sua rede elétrica, ocorreu um curto em razão de um defeito interno, cau...
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtid...