Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado
federal Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de
tratamento aos portadores de transtornos mentais no
Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental,
privilegiando o oferecimento de tratamento em
serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção
e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
Constituída pela Lei nº 8.080/90, a Comissão
Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho
Nacional de Saúde (CNS) trabalha para acompanhar a
política de saúde mental em âmbito nacional e
fornecer subsídios efetivos ao Conselho na temática
de saúde mental. O processo de
desinstitucionalização de pessoas,longamente,
internadas é impulsionado, com a criação do
Programa: