Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201921872A respeito da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, de acordo com a Lei Municipal no...1457941201921872Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 3.600/2006 - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) | Legislação Municipal de TeresinaA respeito da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, de acordo com a Lei Municipal no 3.600/2006, é correto afirmar: AAs atividades dos membros do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE serão remuneradas com o valor de um salário mínimo mensal. BOs cargos componentes da estrutura de organização da ARSETE serão preenchidos por eleição entre os membros do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE. COs membros do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE poderão, após a nomeação, ser afastados por ato do Prefeito Municipal, independentemente de processo administrativo. DInclui-se dentre os objetivos fundamentais da ARSETE proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. EO Diretor-Presidente da ARSETE cumprirá mandato de três anos, sendo vedada a recondução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003897Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, os serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial, devem ser organizado...Questão 457941200232467Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à...Questão 457941200234443Legislação Municipal (Piauí)No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no ...Questão 457941200874290Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.De acord...Questão 457941200936615Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina, o serviço considera-se presta...Questão 457941201000176Legislação Municipal (Piauí)No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar queQuestão 457941201284102Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,Questão 457941201549579Legislação Municipal (Piauí)Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, PaulusQuestão 457941201655426Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Complementar n⁰ 3.563, de 20 de outubro de 2006, nas zonas de preservação ambiental – ZP8, os recuos mínimos de frente, laterais e de fu...Questão 457941201944082Legislação Municipal (Piauí)A Lei no 3.338, de 20 de agosto de 2004, do Município de Teresina, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá ...