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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que, via de regra, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e...
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - é regida por alguns princípios fundamentais. Dentre eles destaca-se a:
O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, tem como objetivos: I. promover a autonomia e a melho...
Está em acordo com o que prevê a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – estabelece que as proteções sociais básicas e especial serão ofertadas precipuamente pelos (...
Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são usuários do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergênci...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda do governo brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Segur...
Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de...
A institucionalização e a posterior intervenção profissional do Serviço Social no Brasil ocorreram a partir da :
O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, de aco...