Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201922804A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de tercei...1457941201922804Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: ATrata-se da modalidade mais gravosa de intervenção do Estado na propriedade, apesar de não existir a efetiva transferência de domínio do particular ao Poder Público. BA doutrina classifica a desapropriação como forma derivada de aquisição de propriedade, pois provém de título anterior, sendo o bem suscetível de reivindicação.CA desapropriação poderá abranger a área contígua, necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.DOs bens públicos pertencentes às entidades políticas não podem ser objeto de desapropriação, uma vez que os bens públicos são imprescritíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078247Direito AdministrativoSobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200117332Direito AdministrativoPrincípios são normas de um alto grau de abstração, diferente das regras, as quais possuem uma dimensão concreta. Sobre os princípios administrativos,...Questão 457941200437482Direito AdministrativoA Administração Pública de forma ampla, é um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, ...Questão 457941200641944Direito AdministrativoEm relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O Princípio da _________...Questão 457941200882809Direito AdministrativoO poder administrativo responsável pela edição de normas gerais e abstratas, nos limites da lei, com efeito erga omnes, sendo em regra, de natureza de...Questão 457941200996194Direito AdministrativoA administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá...Questão 457941201401250Direito AdministrativoO poder de polícia, NÃO autoriza o agente sanitário aplicar:Questão 457941201463839Direito AdministrativoCom relação ao instituto jurídico da Desapropriação, assinale a alternativa correta:Questão 457941201481052Direito AdministrativoObservado o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as proposições: I. A edição de atos de caráter normativo. II. ...Questão 457941201835821Direito AdministrativoDentro das que compõe um Decreto, no encerramento deve haver: