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Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas ...

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457941201924077
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação
Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.

Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:
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