Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei bras...

Q: Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a p

A) será equiparada à lei municipal ou à lei estadual, a depender da competência; | B) terá status correspondente àquele que tem no país de origem; | C) será equiparada à lei federal, com exceção das normas sobre Direitos Humanos, que terão status constitucional. | D) será equiparada à lei federal; | E) será equiparada a decreto presidencial;

457941201924077

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação

Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.

Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação

Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:

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Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entant...

Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entant...