Conforme estabelecido por Leis Municipais,
toda construção ou reforma em uma cidade deve
ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse
processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a
classificação das vias e a atividade pretendida, é
necessário verificar quais restrições urbanísticas
devem ser respeitadas na elaboração de um projeto,
para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de
Ocupação significa: