Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ...

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. Para definir o objeto de licitação, a organização deve conh...

Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. O servidor público que, para omitir ato de ofício a que estava obrigado, tenha rec...

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviç...

Julgue os itens seguintes, com relação aos atos administrativos.Considere que a administração pública, ao constatar a ocorrência de vício insanável, t...

A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiç...

No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas ...

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar ...

De acordo com a teoria da culpa administrativa, o dever de o Estado indenizar dano sofrido por particular pode ocorrer de três formas: inexistência do...

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor de universidade pública estadual c...