A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa,
na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Sobre as classificações da
despesa orçamentária, é INCORRETO afirmar:
A A classificação funcional busca identificar em que área de ação governamental a despesa será
realizada e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade
orçamentária.
B Na classificação por estrutura programática, a Atividade é um instrumento de programação
utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço
necessário à manutenção da ação do Governo.
C A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria
Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. A natureza da despesa
será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.
D Na classificação por estrutura programática, o Programa é o instrumento de organização da
atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização
de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento
de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
E Na classificação funcional, a função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das
diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão
institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, guarda
relação com os respectivos Ministérios.