O Código de Edificações de Cachoeirinha estipula a documentação para solicitar pedido de Aprovação do Projeto e Licença para Execução. Fazem parte da documentação:
A Requerimento padrão, projeto arquitetônico, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, memorial e ART do projeto de prevenção contra incêndio, e anotação de responsabilidade técnica (ART).
B Requerimento padrão, projeto arquitetônico, memorial e ART do projeto de prevenção contra incêndio e anotação de responsabilidade técnica.
C Requerimento padrão, projeto arquitetônico e anotação de responsabilidade técnica (ART).
D Requerimento padrão, projeto arquitetônico, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de prevenção contra incêndio e anotação de responsabilidade técnica.
E Requerimento padrão, projeto arquitetônico, projeto hidrossanitário, projeto elétrico e anotação de responsabilidade técnica (ART).