Segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), ter uma política nacional escrita e
específica sobre álcool é o primeiro sinal de
comprometimento de um país com relação ao
combate ao uso nocivo dessa substância.
Sobre as políticas públicas do álcool, é
CORRETO afirmar que:
I. As primeiras menções da regulamentação de
substâncias já constavam no Código Penal do
Império do ano de 1851, ainda somente sobre
uso e venda de medicamentos. A primeira
proibição surgiu no Código Republicano de
1890, determinando multa a quem vendesse ou
ministrasse substância venenosa sem prescrição,
mas sem especificar as substâncias.
II. Em 2003 foi criado um grupo técnico
interministerial do Ministério da Saúde que, em
2005, embasou a criação de uma Câmara
Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool
para ampliar o espaço de participação social na
discussão do tema.
III. A política sobre álcool reflete a preocupação da
sociedade em relação ao uso cada vez mais
precoce dessa substância, assim como o seu
impacto negativo na saúde e na segurança”,
conforme publicação da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas.
IV. Em 2005, quando o Brasil sediou a 1ª
Conferência Pan-Americana de Políticas
Públicas sobre o Álcool, com o apoio da
Organização Pan-Americana de Saúde, foram
desenvolvidas políticas intercontinentais sobre o
tema e recomendou-se que os países das
Américas elaborassem estratégias e programas
capazes de prevenir e reduzir danos relacionados
ao consumo nocivo de álcool.
Estão CORRETAS: