A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Santa Helena, aprovada pela Lei Municipal nº
1.136/2022, incorpora diretrizes da legislação federal e
estabelece metas graduais para o abastecimento de
água e esgotamento sanitário. O planejamento considera
tanto o diagnóstico da infraestrutura existente quanto as
projeções de investimentos para os próximos anos, com
base em estudos técnicos e atualizações monetárias.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa
Helena foi originalmente elaborado em 2011, com
horizonte de planejamento de 20 anos e metas ajustadas
com base em indicadores de correção monetária.
(__) A ausência de sistema coletivo de esgotamento
sanitário no município foi corrigida integralmente com a
revisão do plano em 2022, o que resultou na
desobrigação de investimentos adicionais na área.
(__) A revisão do PMSB atende à exigência da Lei
Federal nº 11.445/2007, que obriga os municípios a
elaborar planos de saneamento como condição para o
acesso a recursos da União.
(__) O plano atualizado estabelece que os dados
históricos do PMSB de 2011, incluindo projeções e
valores de investimento, devem ser mantidos como base
comparativa, com atualização por índices como o IGP.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: