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De acordo com o Código de Obras Municipal, serão passíveis de embargo as obras que apresentarem, dentre outras, as seguintes irregularidades, EXCETO:
Assinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal nº 3.729/17:
Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo prev...
Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:
Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...
A respeito da Gratificação de Apoio ao Filho Deficiente, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alternativa CORRETA:
Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá: