Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201928734Com relação aos processo legislativo a Lei Orgânica dispõe que são de iniciativa privativa do Prefeito, EXCETO:1457941201928734Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Grão Pará - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Com relação aos processo legislativo a Lei Orgânica dispõe que são de iniciativa privativa do Prefeito, EXCETO: AProposta de leis que disponham sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.BProposta de emenda à Lei Orgânica.CProposta de leis que disponham sobre a fixação, aumento ou redução da remuneração dos servidores públicos.DProposta de leis que disponham sobre a criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta, de suas autarquias, fundações e empresas públicas.EProposta de leis que disponham sobre regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos seus servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075350Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica de Grão Pará, a despesa total com pessoal ativo e inativo do município, inclusive encargos sociais, NÃO poderá exceder o limite...Questão 457941200463843Legislação Municipal (Geral)Dentre as atribuições e responsabilidades do Prefeito, marque a alternativa que não corresponde ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal: Compete a...Questão 457941200831966Legislação Municipal (Geral)Com relação aos servidores da administração pública municipal, marque a alternativa que está em consonância com a Lei Orgânica do Municipio:Questão 457941200848396Legislação Municipal (Geral)Marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica ao dispor sobre a Administração do Município de Grão Pará :Questão 457941201570996Legislação Municipal (Geral)Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica de Grão Pará:Questão 457941201910438Legislação Municipal (Geral)Considerando a Lei Orgânica do Município de Grão Pará Grão, constituem patrimônio do Município de Grão Pará: I. os imóveis de sua propriedade. II. os ...